Projeto de Camila cria Selo Empresa Amiga da Amamentação para incentivar aleitamento materno

Dados do Ministério da Saúde mostram que em 1986 o percentual de crianças brasileiras com menos de 6 meses alimentadas exclusivamente com leite materno não passava de 3%. Em 2008, já tinha atingido os 41%. Atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46%. Percentual próximo aos 50% que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025.

Para incentivar a amamentação na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 1.037/23 que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Segundo a deputada, o Selo Empresa Amiga será concedido às empresas localizadas no Estado que observarem as disposições das Leis do Trabalho e de instrumentos de negociação coletiva que estabeleçam os direitos da empregada lactante; que mantiverem local reservado para uso por mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno, com horários e condições adequados; e realizarem campanha interna para conscientização sobre a temática.

As empresas também devem utilizar iluminação ou decoração de seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, em alusão à campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno. "O Selo de Identificação visa conferir o reconhecimento, justo e necessário, àquelas empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista, e com a saúde das crianças e o bem-estar de suas mães", disse Camila.

O Selo Empresa Amiga da Amamentação, que terá validade de um ano, podendo ser renovado, poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.