Entidades devem ficar atentas aos cadastros de emendas parlamentares impositivas do Município

Pela primeira vez no Município de Guarabira serão executadas as emendas parlamentares impositivas, fruto da destinação orçamentária da LOA 2022 pela Câmara Municipal. Para isso, a Prefeitura desenvolveu o sistema onde entidades indicadas já poderão cadastrar a proposta e plano de trabalho e aguardar a celebração do convênio de repasse, prestação de contas e execução das emendas.

Os cadastros podem ser realizados pela plataforma SISCONV-GBA.

De acordo com o enviado pela Peça Orçamentária, terão recursos as entidades: Abrigo São Vicente de Paula (R$ 28.710,00), Fazenda da Esperança (R$ 14.840,80), Fraternidade Cristã de Deficientes (R$ 5.000,00), OPAM (R$ 14.275,80), Associação Anajô (R$ 5.000,00) e Escolinha de Futebol não indicada na peça orçamentária pelo vereador Saulo Fernandes, no valor de R$ 26.130,80.

A Lei Orgânica do Município prevê que as emendas individuais de parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão executadas pelo Poder Executivo a partir deste exercício financeiro. Toda a indicação terá o prazo de até 31 de dezembro para ser realizado.

CODECOM/PMG.